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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) abrir ação penal e tornar réu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão é a primeira a tornar réu o senador alagoano em denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Lava Jato.
Em votação apertada, o julgamento iniciado na semana passada foi concluído com voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, conforme a conclusão do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, que aceitou parcialmente a denúncia apresentada em agosto de 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
“Há uma série de dados que revelam conjunto probatório mínimo”, concluiu Cármen Lúcia, ao afirmar que Renan deve rebater a denúncia como réu, ao longo da ação penal.
A PGR acusou o ex-presidente do Senado de receber, entre 2008 e 2010, cerca de R$ 1,8 milhão por meio de diretórios do MDB e PSDB em Aracaju, Alagoas e Tocantins.
Valores estes pagos pela NM Engenharia, em troca de Renan atuar politicamente para manter Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.
Fachin afirma ter coletado elementos com base nas declarações do próprio Sérgio Machado, no âmbito da delação premiada do ex-presidente da estatal subsidiária da Petrobras. No entanto, não viu provas de beneficiamento a Renan nos três estados, apenas em Tocantins. Por isso, rejeitou a denúncia em relação aos outros locais. Renan responderá, portanto, somente pela doação a um diretório.
O julgamentoO ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência ao votar contra a abertura ação penal e pela rejeição da denúncia contra Renan Calheiros, nesta terça. Assim como o ministro Gilmar Mendes, ele entende que a denúncia teve como base apenas delações premiadas, sem elementos concretos de que o parlamentar tenha atuado para manter Sérgio Machado à frente da Transpetro. “Entendo que não é possível imputar ao senador Renan a prática de delitos”, disse o ministro Lewandowski.

Com mais tempo de atuação no STF, o ministro Celso de Mello empatou o julgamento ao votar pelo recebimento da denúncia contra Renan. E concluiu que os fatos apontados na denúncia constituem gravíssima ofensa à legislação penal da República.
“Agentes da República, valendo-se de doações a partido, conferem aparência de legitimidade a recursos financeiros manchados pela nota da delituosidade”, afirmou o decano, antes de Cármen Lúcia desempatar o julgamento, para tornar Renan réu.
DefesaPor meio de sua defesa, Renan negou quaisquer crimes e alegou que é alvo de perseguição. “Os três capítulos da denúncia que transcrevemos, Sérgio Machado não se lembra de ter pedido propina a NM Engenharia. Ou seja, o próprio Sérgio Machado não se lembra e agora o MP vir apresentar denúncia é deixar a defesa pasma. A PF é peremptória ao dizer que não há elementos para sustentar a denúncia”, disse o advogado Luís Henrique Machado.
Renan Calheiros é alvo de outros nove inquéritos que tramitam no STF, relacionadas à Lava Jato. Já foi denunciado em um outro caso, que aguarda o STF decidir se o torna réu. E outros oito inquéritos contra Renan na Lava Jato já foram arquivados por falta de provas. Por Cláudio Humberto

Lava Jato: STF torna Renan réu por corrupção e lavagem de dinheiro


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) abrir ação penal e tornar réu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão é a primeira a tornar réu o senador alagoano em denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), no âmbito da Operação Lava Jato.
Em votação apertada, o julgamento iniciado na semana passada foi concluído com voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, conforme a conclusão do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, que aceitou parcialmente a denúncia apresentada em agosto de 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
“Há uma série de dados que revelam conjunto probatório mínimo”, concluiu Cármen Lúcia, ao afirmar que Renan deve rebater a denúncia como réu, ao longo da ação penal.
A PGR acusou o ex-presidente do Senado de receber, entre 2008 e 2010, cerca de R$ 1,8 milhão por meio de diretórios do MDB e PSDB em Aracaju, Alagoas e Tocantins.
Valores estes pagos pela NM Engenharia, em troca de Renan atuar politicamente para manter Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.
Fachin afirma ter coletado elementos com base nas declarações do próprio Sérgio Machado, no âmbito da delação premiada do ex-presidente da estatal subsidiária da Petrobras. No entanto, não viu provas de beneficiamento a Renan nos três estados, apenas em Tocantins. Por isso, rejeitou a denúncia em relação aos outros locais. Renan responderá, portanto, somente pela doação a um diretório.
O julgamentoO ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência ao votar contra a abertura ação penal e pela rejeição da denúncia contra Renan Calheiros, nesta terça. Assim como o ministro Gilmar Mendes, ele entende que a denúncia teve como base apenas delações premiadas, sem elementos concretos de que o parlamentar tenha atuado para manter Sérgio Machado à frente da Transpetro. “Entendo que não é possível imputar ao senador Renan a prática de delitos”, disse o ministro Lewandowski.

Com mais tempo de atuação no STF, o ministro Celso de Mello empatou o julgamento ao votar pelo recebimento da denúncia contra Renan. E concluiu que os fatos apontados na denúncia constituem gravíssima ofensa à legislação penal da República.
“Agentes da República, valendo-se de doações a partido, conferem aparência de legitimidade a recursos financeiros manchados pela nota da delituosidade”, afirmou o decano, antes de Cármen Lúcia desempatar o julgamento, para tornar Renan réu.
DefesaPor meio de sua defesa, Renan negou quaisquer crimes e alegou que é alvo de perseguição. “Os três capítulos da denúncia que transcrevemos, Sérgio Machado não se lembra de ter pedido propina a NM Engenharia. Ou seja, o próprio Sérgio Machado não se lembra e agora o MP vir apresentar denúncia é deixar a defesa pasma. A PF é peremptória ao dizer que não há elementos para sustentar a denúncia”, disse o advogado Luís Henrique Machado.
Renan Calheiros é alvo de outros nove inquéritos que tramitam no STF, relacionadas à Lava Jato. Já foi denunciado em um outro caso, que aguarda o STF decidir se o torna réu. E outros oito inquéritos contra Renan na Lava Jato já foram arquivados por falta de provas. Por Cláudio Humberto

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