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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou, nesta sexta-feira (11), a mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, ele afirmou que a decisão deve ser respeitada, mas ressaltou que o Congresso Nacional pode mudar a Constituição para reverter a determinação.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli”, declarou.
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, concluiu Moro. JP

Moro: ‘Decisão do STF deve ser respeitada, mas Congresso pode mudar Constituição’


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comentou, nesta sexta-feira (11), a mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância. Em entrevista ao Estado de S. Paulo, ele afirmou que a decisão deve ser respeitada, mas ressaltou que o Congresso Nacional pode mudar a Constituição para reverter a determinação.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli”, declarou.
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, concluiu Moro. JP

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