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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter colocado fim a possibilidade de prisão após condenação em segunda instânciao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto na tarde desta sexta-feira (8). Apesar de livre, Lula é inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Sancionada em maio de 2010, durante o governo Lula, a lei tornou mais rígidos os critérios de inelegibilidade de candidatos.
Apesar de solto, a condenação no caso do tríplex no Guarujá se deu em três instâncias diferentes –  na Justiça Federal, com pena imposta pelo então juiz Sergio Moro, que foi referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com pena aumentada de de nove anos e meio, na condenação em primeira instância, para 12 anos e um mês de prisão, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta caso, Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por três votos a zero, durante o julgamento em segunda instância, que se trata de um tribunal colegiado. A lei da Ficha Limpa diz que o cidadão torna-se inelegível pelo período de oito anos a partir da data da condenação, no caso de Lula, pelo tribunal colegiado que se deu no ano passado.
Segundo a lei, ficam impedidos de concorrer a qualquer cargo eletivo “os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pelos crimes de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou da função pública; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei traga pena privativa de liberdade”, entre outros.
A defesa do ex-presidente, no entanto, tenta suspender a condenação no caso tríplex no Supremo alegando parcialidade de Moro. Somente com a suspensão da condenação e o retorno do processo à primeira instância, Lula voltaria a se torna elegível. Além do tríplex, do sítio e do Instituto Lula, pesam contra o ex-presidente outras cinco ações penais que tramitam na Justiça Federal. JP

Apesar de livre, Lula segue inelegível após condenação em 2ª instância; entenda


Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter colocado fim a possibilidade de prisão após condenação em segunda instânciao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto na tarde desta sexta-feira (8). Apesar de livre, Lula é inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Sancionada em maio de 2010, durante o governo Lula, a lei tornou mais rígidos os critérios de inelegibilidade de candidatos.
Apesar de solto, a condenação no caso do tríplex no Guarujá se deu em três instâncias diferentes –  na Justiça Federal, com pena imposta pelo então juiz Sergio Moro, que foi referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com pena aumentada de de nove anos e meio, na condenação em primeira instância, para 12 anos e um mês de prisão, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta caso, Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por três votos a zero, durante o julgamento em segunda instância, que se trata de um tribunal colegiado. A lei da Ficha Limpa diz que o cidadão torna-se inelegível pelo período de oito anos a partir da data da condenação, no caso de Lula, pelo tribunal colegiado que se deu no ano passado.
Segundo a lei, ficam impedidos de concorrer a qualquer cargo eletivo “os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pelos crimes de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou da função pública; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei traga pena privativa de liberdade”, entre outros.
A defesa do ex-presidente, no entanto, tenta suspender a condenação no caso tríplex no Supremo alegando parcialidade de Moro. Somente com a suspensão da condenação e o retorno do processo à primeira instância, Lula voltaria a se torna elegível. Além do tríplex, do sítio e do Instituto Lula, pesam contra o ex-presidente outras cinco ações penais que tramitam na Justiça Federal. JP

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