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G7 Sertão: MPF recomenda que Prefeitura de Salgueiro e de outros 10 municípios apliquem os recursos do Fundef adequadamente

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Por meio da Procuradoria da República Polo Salgueiro/Ouricuri, o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) recomendou à Prefeitura de Salgueiro e de outros 10 municípios da região apliquem adequadamente as verbas decorrentes de condenação judicial, em ação que tratava dos valores devidos pela União aos municípios no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As verbas devem ser investidas exclusivamente na valorização do magistério e na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Além de Salgueiro, o procurador da República André Estima enviou recomendações às prefeituras de Cabrobó, Belém de São Francisco, Carnaubeira da Penha, Cedro, Verdejante, Terra Nova, Serrita, Parnamirim, Orocó e Mirandiba. As orientações consideram a notícia de que diversos municípios moveram ações judiciais para receber da União verba relativa à complementação do Fundef, no que diz respeito à diferença entre as receitas garantidas por lei e as efetivamente recebidas.

O procurador ainda destaca que algumas prefeituras teriam usado recursos do Fundef para pagar honorários advocatícios, o que é inconstitucional e ilegal. André Estima reforça que a aplicação da verba em finalidade diversa da prevista em lei constitui ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Via Chico Gomes

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